| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1841 / 1998 |
| Date | 1998-12-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARRUAZ. |
| native_id | 1241 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.841, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARRUAZ, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrado esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se, São Francisco - MG, 17 de dezembro de 1.998. secar Caetano Neto Prefeito Municipal