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norma nº 1841/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1841 / 1998
Date 1998-12-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MARRUAZ.
native_id1241

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.841, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE
MARRUAZ, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrado esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,
São Francisco - MG, 17 de dezembro de 1.998.
secar Caetano Neto
Prefeito Municipal

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