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norma nº 1848/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1848 / 1999
Date 1999-02-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "FLOR DE LIZ"
native_id1248

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
DO DE MINAS GERAIS
À
ESTAI
LEI Nº 1.848. DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu. em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA “FLOR DE LIZ”. reenlarmente instituída e registrada na
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG, 09 de fevereiro de b
Oscar Caetano Neto
Prefeito Municipal

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