| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1849 / 1999 |
| Date | 1999-02-19 |
| Ementa | INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO ENCONTRO DE FOLIÕES DE REIS DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.849, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.999. INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO ENCONTRO DE FOLIÕES DE REIS DE SÃO FRANCISCO. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o primeiro domingo depois do dia 6 (seis) de janeiro, como o DIA DO ENCONTRO DOS FOLIÕES DE REIS DE SÃO FRANCISCO. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG, 19 de fevereiro de 1.999. E - LAN OscarCábtano Neto [*. Prefeito Municipal