norma nº 563/1976

LEI Nº 563/76
Autóriga convênio cem e Estado de Minas Gereis
O Fovo do Município de São Francisco, Ratado de Wines
Gerais, por sous representantes decreta a eu, em seu nome sanciono
e seguinte leis ;
Arte 1º - Pica o Chefe do Executivo autorizado a firmar convênio *
"com o Estado do Kinas Gerais, pela secretaria de Estado
“da Educação, para construção de dependências necessárias
à extensão de Séries da Escola Estedusl “Qoelho Neto", *
3 denta cidade.
árto 2º - Fara atender bs despesas sem a execução ão convênio, file
' ea autorizado a utilizameso dos recursos dc Verba +0206m
08421880 Ensino Regular - Golols0Ã0a
Arte 3º — Revogam-se 29 disposições em contrário, entrando este
lei em vigor na data do gua publicação a
São Francisco março da 1976
OSCAR JÚNIOR
FREPEITO CIFAL
PREFEITUR U MUGIPAI
S. FRANCESCO - MNAS
Regisirado a fla, nas (ELLA re