norma nº 567/1976

L5I 561716
E
E E “Institus a Umidedo de Valor Pisces da Prefeitura de
a são Francisco é contém outras providências e.
=. Povo do Huniospio de são Pranciocos gor sous represontentes dobro
tas ou senciono & seguinte leis.
Axto
“bpte
- árte
4 Regist sado a ie Enc
18
Os tributos e multas previstos na legielação municipal vi
gentes, sté então arrecadados com base no salério mínimo,
Pessarão no exercício do corrente seno, a ser baseedos em
* móltiplos 6 submúltiplos de una unidaão denominada Unida |
de de Velor Fiscal da profoitura de são Frenpiuco, sob a.
“sígia "UPZSPo, é
a >
Pare aplicação ão Einponto no artigo anterior a: UrPSP é Aa
- fixada em 6r$500,00 (quinhentos crunsiros), no corrente *
exercícios
$i1º-0Velor de ce$500,00 todnhontos oruzeiros)s será
resjustável, esda uno, tomendo-s6 por bass O Índice de *
correção monetária vigente E 3 de degenhro do ano. entert
or, despresades os frações de cruzeiros
Fica prorrogado até trinta e um ( 31) de ávlho do corrente =
: exercícios o prazo para pagamento. dos impostos e toxos do -
“corrente. eno, constontes do Leá nº 268 de 3/12/65, isentos
42 E
5 -
[PREFEITURA MUNICIPAL
S. FRANCISC O - MNAS
Do e e 02:
E da denoninação de: multas, juros e Correção monstárico e
“Fica o Poder executivo Hunicipel autorizado a poráser | ta
das es multos, juros e correção monetária, constantes na |
âívica ative municipal, que forem pagas até trinta e um * -
(31) de julho do corrente unos
Esta lei entrerá en e ea na data as sua publicação, vovo