| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 2000 |
| Date | 2000-01-07 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 29/06/99, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, NO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL DESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO DO CAFÉ TÂNIA. |
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1 () PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.910, DE 07 DE JANEIRO DE 2.000 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1875, DE 29/06/99, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, NO QUARTEIRÃO INDUSTRIAL DESTA CIDADE, PARA INSTALAÇÃO DO CAFÉ TÂNIA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco, decreta, é eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.875, de 29/06/99, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área de 7.020 m? da quadra 08 do Quarteirão Industrial nesta cidade à firma Elenice Xavier da Silva, para as instalações industriais do CAFÉ TÂNIA, de propriedade da mesma”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - , 07 de janejróde 2.000. ” vá Ed CAR CAETANO NETO” Prefeito Municipal