| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2000 |
| Date | 2000-02-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO RIO SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1915/00, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do município de São Francisco, decreta, e eu, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO RIO SÃO FRANCISCO”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG, 29 de fevereiro de 2.000. E ai SCAR TANO NETO Prefeito Municipal