| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 2000 |
| Date | 2000-03-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHACREAMENTO DO PARQUE. |
| native_id | 1319 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.920, DE 16 DE MARÇO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Ea: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHACREAMENTO DO PARQUE”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG, 16 de março de 2000. SCAR CAETANO NETO - Prefeito Municipal