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norma nº 1920/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1920 / 2000
Date 2000-03-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHACREAMENTO DO PARQUE.
native_id1319

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PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.920, DE 16 DE MARÇO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Ea:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CHACREAMENTO DO PARQUE”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG, 16 de março de 2000.
SCAR CAETANO NETO -
Prefeito Municipal

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