norma nº 569/1976

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 569/76
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Artº 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
quis construir uma ponte sobre o córrego Retiro Novo, na ro
dovia municipal que liga São Francisco à Santa Catari-
na, no distrito de Serra das Ararase
Artº 2º =. Para execução da presente lei poderá o Chefe do Poder
Executivo Municipal dispor dos recursos próprios orça-
mentários até o valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil ery
zeiros).
- Artº 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta /
“lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 20 de fevereiro de 1976
OSCAR CAETANO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL