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norma nº 1923/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1923 / 2000
Date 2000-04-10
EmentaALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
native_id1322

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
LEI Nº 1.923, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, é eu. em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam os 20 (vinte) cargos de serviçal - CAS N-1, os 20
(vinte) cargos de Auxiliar de Serviços - CAS N-1 e os 90 (noventa) cargos de
Gari - CAO N-l, convertidos em 130 (cento e trinta) cargos de Serviços
Gerais, com a seguinte distribuição entre as áreas da administração:
I- Área de Saúde - CAS, código CPE 67, 40 (quarenta) cargos
de Serviços Gerais;
II - Área de Educação - CAE. código CPE 51. 20 (vinte) cargos
de Serviços Gerais;
II - Área Operacional - CAO, código CPE 90, 70 (setenta)
cargos de Serviços Gerais.
$ 1º - Deixam de existir as denominações de Serviçal, Auxiliar de
Serviços e Gari.
$ 2º - Os 130 (cento e trinta) cargos de Serviços Gerais terão o
mesmo nível de vencimento, condições de provimento e atribuições
correspondentes às denominações antigas de Serviçal, Auxiliar de Serviços e
Gan.
$ 3º - Os servidores efetivos ocupantes dos cargos que estão
tendo as suas denominações alteradas passam a ser lotados nos cargos da
nova denominação correspondente, conforme a área em que estejam atuando.
$ 4º - Ficam mantidos os 40 (quarenta) cargos de Serviços Gerais
REM a
da área administrativa - CAA, código CPE-33.
$ 5º - Os servidores lotados no cargo de Serviços Gerais nas
áreas de saúde, educação e administração, terão as atribuições de limpeza
interna e externa, vigilância, diligências externas e de outros serviços em
geral, dentro do seu grau de habilitação, a critério da Chefia a que cstiver
submetido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
8 6º - Os servidores lotados no cargo de Serviços Gerais na área
operacional, terão as atribuições de limpeza dos logradouros públicos.
vigilância, diligências externas e de outros serviços em geral, dentro do seu
grau de grau de habilitação, a critério da Chefia a que estiver submetido.
Art. 2º - Ficam os 03 (três) cargos de Operador de Máquina
Agrícola convertidos em cargos de Operador de Máquinas Pesadas. CAO N-
V, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 1998.
Art. 3º - Ficam extintos os seguintes cargos vagos: 03 (três) de
Auxiliar de Tipógrafo. 09 (nove) de Calceteiro; 01 (um) de Pintor; e 03 ( três)
de Mestre de Obras.
Art. 4º - Os servidores efetivos ocupantes de cargos extintos que
não forem colocados em disponibilidade serão enquadrados em Quadro
Suplementar, com a manutenção de todas as condições do cargo atual.
Art. 5º - O Quadro Suplementar formado nos termos do artigo
anterior deixará de existir após a vacância de todos os cargos ocupados por
servidores estáveis que o tenham composto.
Art. 6º - O cargo de Auxiliar de Enfermagem passa a ter
vencimento do nível IV (N-IV).
Art. 7º - O Quadro de Cargos de provimento efetivo do Serviço
Público Municipal fica consolidado de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 8º - A tabela salarial vigente desde 1º de maio de 1999 fica
consolidada de acordo com o Anexo II desta Lei.
Parágrafo Único - A consolidação da Tabela corresponde à
aplicação dos reajustes concedidos pelas Leis nºs 1.549/95, 1.719/97 e
1.815/98. com os arredondamentos praticados.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Gumprdis
São Franci 6,1 abril 00.
Ed .
Y”
SCAR CAETANO NE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
ANEXO I
- A QUE SE REFERE O ARTIGO 7º DESTA LEI CONSOLIDA O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO:
[ ÁREA | CÓDIGO CARGOS VAGAS | NÍVEL | Esc Exigida |
[ CAMA | CPE2 | Advogado 02 NIX | SUPERIOR |
CAO CPE-74 | Almoxarife L q N-V 1º GRAU
CAO | CPE-75 Apontador d6 | NH ELEMENTAR |
CAA CPE-34 Assistente Social o N-VI SUPERIOR |
CAA | CPE-24 Auxiliar de Administração 07 | N-VI | 1º GRAU
I |
CAA CPE-25 Auxiliar de Administração | 10 N-VII | 1º GRAU
Eos |
CAE | CPE-49 Auxiliar de Biblioteca 07 No 1º GRAU
CAS CPL-68 Auxiliar de Consultório 15 N-I | 1º GRAU
Dentário |
CAS | CPE-69 Auxiliar de Enfermagem | 60 NIV o | TEC.2º GRAU
CAS CPE-66 Auxiliar de Saúde 25 N-I 1º GRAU
| CAE CPE-47 Auxiliar de Secretaria | 25 N 03 P GRAU
CAO CPE-88 Auxiliar de Travessia 06 N-II ELEMENTAR
CAS CPE-101 Bioquimico os | N-VvII SUPERIOR
CAO CPE-83 Bombeiro Mecânico 01 N-VI ELEMENTAR
CAO | CPE-84 Borracheiro OL | MI ELEMENTAR
CAE CPE-S1 Condutor de Veículo 10 ELEMENTAR
| fe Escolar | Í |
CAO CPE-95 Coveiro 04 NA ELEMENTAR |
CAO CPE-SL Desenhista L oi NV! IPGRAU |
CAO CPE-80 Eletricista o1 N-IV ELEMENTAR
CAS CPE-64 Enfermeiro [08 N-IX | SUPERIOR ||
| CAO CPE-70 Engenheiro 02 N-IX SUPERIOR |
CAA CPE-26 Escriturário/Datilógrafo 1 06 4 NV | GRAU
CAA CPE-25 Escriturário/Datilógrafo II os N-VI 1º GRAU
CAA CPE-35 | Faxineiro ] 10 NI ELEMENTAR g
CAA CPE-36 Fiscal de Obras 01 N-VI Ii GRAU |
CAA CPE-28 Fiscal de Rendas 1 os N-IV IC GRAU |
CAA CPE-27 Fiscal de Rendas II 03 N-V 1º GRAU
| CAS CPE-102 Fiscal de Saneamento 06 N-V 2º GRAU
| CAS CPE-65 Fiscal Sanitário | 04 N-V 1º GRAU
CAO CPE-93 Jardineiro 07 | NI ELEMENTAR
CAO | CPE | Mecânico 02 | N-VIL | ELEMENTAR |
CAS CPE-60 Médico | 25 N-IX SUPERIOR
[ cAoO CPE-85 Molonista i5 N-IV | ELEMENTAR |
CAS CPE-103 Nutricionista 01 N-VI 2º GRAU
CAS CPE-61 Odontólogo os NIX SUPERIOR
CAO CPE-76 Operador de Máquina 10 N-V ELEMENTAR
| Pesada | | |
CAS CPE-104 Operador de Raio X 04 N-VI 2º GRAU
CAE | CPE-5S2 Orientador de 2 NT PGORAU |
Aprendizagem
CAO CPE-78 Pedreiro | 01 NV ELEMENTAR
CAO CPE-87 Piloto de Embarçação 06 N-HI ELEMENTAR
CAE CPE-4% | Professor 1 25 1 NO3 | 2GRAU |
CAE CPE-43 Professor II 20 N 06 2º GRAU
CAE | CPE-40 | Professor III l 20 | NO SUPERIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Total de Cargos de Provimento Efetivo:
São Francisco - MG, 10
Ne)
cmd
o
abril de 2000.
AM
c
scar Caetano Netb -
Prefeito Municipal
MINAS GERAIS
CAS | CPE62 | Psicólogo [O | NX | SUPERIOR |]
CAA | CPE-30 Recepcionista 03 N-HI 1º GRAU
CAE CPE-48 Regente de Ensino I 33 No2 | 1º GRAU
CAE | CPE-45 Regente de Ensino II 2 | no I GRAU
| CAE | CPE-44 Regente de Ensino II 15 | Nos 1º GRAU
CAE CPE-S0 Servente Escolar 106 NOoL ELEMENTAR
CAS CPE-67 Serviços Gerais 40 NI ELEMENTAR
CAE | CPE-S1 Serviços Gerais 20 NA ELEMENTAR
CAA | CPE-33 Serviços Gerais 40 NI | ELEMENTAR |
CAO CPE-90 Serviços Gerais 70 N-I | ELEMENTAR
| CAO | CPE-8 Soldador [o N-IV O | FLEMENTAR |
CAO | CPE-94 Técnico Agrícola po NV | TEC.X GRAU
CAS CPE-IOS | Técnico de Higiene Dental 08 Lo NH | TEC..2º GRAU |
[ CAS | CPE-106 | Técnico de Laboratório 03 N-VI 2º GRAU
| CAS | CPE-I07 | Tecnico de Radiologia OL | NVI | ZGRAU
CAE | CPE-42 Técnico Educacional I 06 N07 2º GRAU
CAE CPE-41 | Técnico Educacional II 10 NOS | SUPERIOR |
CAA | CPE-22 | Técnico em Contabilidade 01 N-VIIL | TEC..2º GRAU
i CAA | CPE32 | Telefonista l 0s | NI | º GRA!
CAO | CPE Topógrafo 02 N-VHI | TEC..2 GRAU
| CAS | CPES | Veterinário 02 | NIX | SUPERIOR |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ANEXO Il
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS DAS ÁREAS ADMINISTRATIVA, SAÚDE E OPERACIONAL
Nível A B C|]ID [ E TF G E
[| 13600 | 141,44 14710 15208 1591] 16544 1720 193,57 201,31
Mo | 13600] 14144 14710 15298 1591] 16546 1720 193,57 201,31
Nm | 13600 | 14144 1471] 15208 15910 16544 1720 193,57 201,31
Vo | 14950 | 15548 161,70 16817 17489 181,89 189,1 — 212,79 22180
Vo | 18201 | 189,29 19686 20474] 21293 221,44 2303 259,06 — Eae
Vi [22101 | 229,8: OD 248.61] 25855 20889] 279,6 31457 327
Vil 269,76 | 280,55 29177 30344 31558 3282] 3413 383,95 399,31
vil [32718 | 34027 35388 36803 38275 39808 4139 465,08 484,31
IX 308,69 | 41464 43127 44847] 466,41] 485,07] 5044 a * 590,16
CARGOS DA ÁREA EDUCACIONAL
Nível AIB c D E Ee H
CAENO1 | 136,00 141,44 14710 15298 15910 16540 17208 17897
CAENO2 | 136,00 14144 1471] 15298 159,1] 16540 17208 178,97
“ CAENO3 | 139,75 TABS 151,15 15871] 16665 17498 18373 19297
CAE NO4 | 164,67 171,26 178,11] 18523 ARA 20035 20838 216,6
CAE NO5 es 207,30 215,60 22422 23319] 24257) 2522) 26283
CAENO6 | 20908 217,44 22614 23519 24459 25438 26455 275/1
CAENO7 | 219,91] 22871] 23785 24737 257,26 55
CAE NO8 | 230,75 239,98 249,58 25956 269,94
São Francisco - MG, 10 de abril de 2000.

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