| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2000 |
| Date | 2000-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA DOS CALDEIRÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.924, DE 10 DE ABRIL DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOA TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA DOS CALDEIRÕES”, deste município. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MGa 10 de abril 000. — AR CAETANO NETO Prefeito Municipai