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norma nº 1924/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1924 / 2000
Date 2000-04-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA BARRA DOS CALDEIRÕES.
native_id1323

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.924, DE 10 DE ABRIL DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
DOA TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
BARRA DOS CALDEIRÕES”, deste município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MGa 10 de abril 000.
—
AR CAETANO NETO
Prefeito Municipai

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