norma nº 571/1976

LEI Wo 571/76
hutoriza firuer cortênio com a soorotarta
ão nuas às Binss Gertise
o Povo do Xunteípão és são Francistos Estado de
Hinas Ggapais, por seás pa decreta e ou, em sêu nome, sen
siono à seguinte leis :
Art? 1º - err o Qhate ão Bxscutivo Eunicipal *
autorizado a firmer convênio com à ssoretaria de sadãe do Estado de.
Minas Gerais para cooperação nátua visando 6 desenvolvimento do pro
- joto do sistona de prestação de serviços de saúde no município de *
são Francisco e em cnpecial para a construção as unidades auxiliares
ds saúde nas localidades do Congeição da Vargem tenraf, Korrinhos *
ão Bm Jasus, Serra das Araras, Pintópolis, Urucuia & Horros podendo
o município paRnL aspas + com & importância de ie (sessenta ,
mil oxuzeiros) « :
hrtt 2º - Ag obres do que trata a presento lei
poderão per executadas mediante a administração Girete ão município»
reto 3º » Pica cborto 0 erédito especial na con
signação O2C6 «13754280 — Assistência géuica Smnitério « 4: 1,160c00-
- Ghras Públicas, no veler constante do artigo 1º, ficondo consslada
- âguel importência ns consignação 0206-08482470 = pitusão gultural «
- Ge 10100600 - Chras réblicase
Art? 4º » Rêvossmese as disposições em contrá -
rio, entrando este lei em vigor ne data de gua publicação.
Q PREFEITURA “MUNICIPAL
Sa FRANCISCO - MINAS.
Registrado a fis. no o) DP mais
OSCAR CARPANO JÚNIOR
PREFEITO HUNÍOIFAL
do livro