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norma nº 1931/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1931 / 2000
Date 2000-05-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. COMUNIDADE RAINHA DA PAZ.
native_id1330

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.931, DE 18 DE MAIO DE 2000.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, € eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a COMUNIDADE
RAINHA DA PAZ, com sede neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG,asl 8 de maio de 2090.
Edi 4
SCAR CAETANO NE
Prefeito Municipal

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