| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2000 |
| Date | 2000-05-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. COMUNIDADE RAINHA DA PAZ. |
| native_id | 1330 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.931, DE 18 DE MAIO DE 2000. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, € eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a COMUNIDADE RAINHA DA PAZ, com sede neste município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG,asl 8 de maio de 2090. Edi 4 SCAR CAETANO NE Prefeito Municipal