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norma nº 1958/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1958 / 2000
Date 2000-12-21
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA.
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LEI Nº 1.958, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
AUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXA DE D'ÁGUA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Ler:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar uma
caixa d'água à Associação Comunitária de Santa Tereza - 102, neste
município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 21 de dezembro de 2.000.
OSCAR CAETANO NETO
Prefeito Municipal

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