| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2000 |
| Date | 2000-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA TEREZA. |
| native_id | 1357 |
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LEI Nº 1.958, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. AUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXA DE D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Ler: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar uma caixa d'água à Associação Comunitária de Santa Tereza - 102, neste município. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 21 de dezembro de 2.000. OSCAR CAETANO NETO Prefeito Municipal