br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1960/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1960 / 2000
Date 2000-12-21
EmentaAUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DO POÇO TUBULAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA DO MORRO.
native_id1359

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO
DO POÇO TUBULAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
VILA DO MORO.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do
Município de São Francisco decreta, e eu. em seu nome, sanciono a seguinte
Lei
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ceder
em comodato à Associação Comunitária Vila do Morro, CGC nº
21.370.127/0001-72. o poço tubular de Vila do Morro. com todas as suas
instalações. para que esta entidade desenvolva pequenos projetos visando o
atendimento aos produtores rurais de tal localidade e adjacências.
Art. 2º - O prazo do comodato é de 10 (dez) anos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
8 P ç
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - M
OSCAR CARTA
Prefeito Municipal

open original →