| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 2001 |
| Date | 2001-02-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO DO BANDEIRANTE EM SÃO FRANCISCO - ACORABANDSFMG. |
| native_id | 1362 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.963, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA . A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DE FUSÃO DO BANDEIRANTE EM SÃO FRANCISCO - ACORABANDSFMG”. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG, 09 de fevereiro de 2001. SEVERIN: S DA SILVA Prefeito Municipal