| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 2001 |
| Date | 2001-02-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PROGRAMA EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE. |
| native_id | 1363 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.964, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PROGRAMA EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial até o valor de R$ 3.100,40 (três mil e cem reais e quarenta centavos) para fazer face ao pagamento da folha do mês de dezembro de 2000 e quatro dias do mês de novembro dos servidores empregados no Programa Epidemiológico da Dengue. Art. 2º - O pagamento referido no artigo 1º desta Lei será realizado a favor de: Antônio V. da C. Sobrinho, Cirilo do C. S. de Aguiar, Domingos R. S. Gomes, Élcio Leal de Moura, Fábio Rogério N. Barbosa, Hércules M. de Brito, Jeferson Vieira de Souza, José Paulo S. de Aguiar, José Gilmar Mendes, Ricardo Ribeiro Neves, Roberto Tonchef Oliveira Júnior, Welton Gonçalves Soares. Axt. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG, 21 de fevereiro de 2001. Ber SEVERINO GO ele VA—— Prefeito Municip