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norma nº 1964/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1964 / 2001
Date 2001-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA QUITAR FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PROGRAMA EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.964, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA QUITAR FOLHA DE
PAGAMENTO DE SERVIDORES DO PROGRAMA
EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE.
A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo
do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito especial até o valor de R$ 3.100,40 (três mil e cem reais e quarenta
centavos) para fazer face ao pagamento da folha do mês de dezembro de
2000 e quatro dias do mês de novembro dos servidores empregados no
Programa Epidemiológico da Dengue.
Art. 2º - O pagamento referido no artigo 1º desta Lei será
realizado a favor de: Antônio V. da C. Sobrinho, Cirilo do C. S. de Aguiar,
Domingos R. S. Gomes, Élcio Leal de Moura, Fábio Rogério N. Barbosa,
Hércules M. de Brito, Jeferson Vieira de Souza, José Paulo S. de Aguiar,
José Gilmar Mendes, Ricardo Ribeiro Neves, Roberto Tonchef Oliveira
Júnior, Welton Gonçalves Soares.
Axt. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco - MG, 21 de fevereiro de 2001.
Ber
SEVERINO GO ele VA——
Prefeito Municip

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