| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 2001 |
| Date | 2001-02-21 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária da Ilha Cearense, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.965, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. A Câmara Municipal de Vereadores em nome do povo do Município de São Francisco decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ILHA CEARENCE”, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco - MG, 21 de fevereiro de 2001. l SEVERINO GONÇALVES DASILVA Prefeito Municipal