norma nº 576/1976

LEX Nº 576/76
revoga O trt 262 nO 275 da Léi Municipal
nº 266 de 30/12/1966
O Povo do Nunicípio do São rrancisco, Estado
de Kinco Cereis, por seus reprosontantos decreta, o eu on neu
nora; senciono a soguinte Lais
hrke 1º - Picos revogados Ou aertga 252 ao 275
do Código Tributério Kunicipal da Lei nº 268 de 30/12/1.966, reta
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rio; entra este lei em vigor au portir de 1º de jemeiro de LeQTTa
las junho de 1976
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PREPRIPO EUSTPÍVAL
PREFEITURA MU; -ICIPAL
S. FRANCISCO - MNAS
Registrado a fis nº DO xi.
do. livro Keastro. DE Leis.