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norma nº 1979/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1979 / 2001
Date 2001-04-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DE MONTES CLAROS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.979, DE 20 DE ABRIL DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
CONVENIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA
DE MONTES CLAROS.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do
cargo faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com a Sociedade Educativa de Montes Claros,
objetivando a cooperação mútua entre os participantes, visando a implantação
do curso de pré-vestibular na sede do nosso Município, preparando os jovens
para o vestibular da Universidade Estadual de Montes Claros —
UNIMONTES.
Parágrafo Único — Para atender o disposto no “caput”
deste artigo o Município repassará a Sociedade Educativa de Montes Claros,
recursos no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para atender a 100
(cem) alunos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão
cobertas com recursos ordinários do Orçamento Municipal da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 20 de abril de 2001.
SA
SEVERINO GONÇALVESDA SILVA
Prefeito Munici

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