norma nº 577/1976

LEI Nº 577/76
HODIPICA U ARPIGO 2º DA LST 361/76
DE 1976.
O Povo do Kunicípio de São Franvisco, Rstado de Minas
Geraio, por seus representantes decreta e cu, ein seu nome sancio-
no a seguinte leás SEER e A
Arte 1º « Pica modificado O retas 2º da Lei nº GO JETOs à é seu $
1º qua passará a tor a seguinte radaçõos *
trt 28 — Para aplicação do disposto no ertigo anterior es UPESP é
: fixada em 0r$638,30 (seiscontos 6 trinta e oito cruzei-
ros e trinte contavos), na conformidade do Decreto Pede
ral 77.911, de 20/04/7163 qua regulementou a fixação do
ecoficianta de atuslização monetária previsto na lei nº
6.205 do 29/04/75 «
Arts 3º - Fevogadas as disposições am dentrio seta E entrerá
em vigor na deto do qua publicação
São Frençíscos nho de 1976
OSCAR CARTANÓ JÚNIOR
PREFSIZO EUNICIFAL
PREFEITURA NU: ICIPAL
o FRANCISCO - MINA
do à fis Nf pmeementsrss eo
Fa -
Rogisrad