| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1989 / 2001 |
| Date | 2001-05-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.989, DE 29 DE MAIO DE 2001. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “CONSELHO DE DESEMVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO”, regularmente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 29 de maio de 2001.