| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2001 |
| Date | 2001-06-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIBEIRÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.997, DE 27 DE JUNHO DE 2001. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: — Amt 1º - Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIBEIRÃO”, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 27 de junho de 2001.