norma nº 578/1976

181 nº 578/76,
Autorius sborture e equipamento de poço
tubular no povoado de Fintópolis, dis
trito de Serra des irares e convésio *
“Com R Rursimíneg, '
O Povo do Kunicípio de são Prencisco, Estado de Kinos Ge —
reis, por seus represententes decreta o ur em sou nome, ir as
“ & seguinto leiy
bri, 1º — Fica o Ghefe do Executivo autorizado a mandar abrir e
equipar um poço tubular na localidade de Fintópolis, *
distrito de Serra das traras, deste município.
Arte 2º - Fica O Executivo autorizado a celebrar convênio com a
Fundação Rural Hineira Golonizasção o Desenvolvimento A.
arório — Bursininas, pelo quel alocará recursos finen =
— Seiros sté o límite de 0r$24.000,00 —
Arte 3º - Og recursos finenceiros autorizados no arte 2º corrarão
pela dotação - 0206 - 13764470 - Abestecimonto d'Agua -
- 4.1.3.0.00 — Equipementos o Instalações —
" Revogam-se es disposições em contrírio, entrendo estes
lei em vigor ne data de sua publicação.
e julho de 1976
EA
so Prancíaco, /06
A
IPREFEITURA MUNICIPAL
S. FRANCISCO - MINAS
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