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norma nº 2004/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2004 / 2001
Date 2001-09-03
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DE MONTES CLAROS.
native_id1406

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2004, DE 063 DE SETEMBRO DE 2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR
CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATICA DE
MONTES CLAROS.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em scu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado firmar
convênio coma Sociedade Educativa de Montes Claros, visando a cooperação
mútua entre os partícipes, visando a continuidade do curo pré-vestibular na
cidade de São Francisco.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a
presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de agosto de 2001.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 03 de setembro de 2001.

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