| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 2001 |
| Date | 2001-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA DE MONTES CLAROS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2004, DE 063 DE SETEMBRO DE 2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATICA DE MONTES CLAROS. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em scu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado firmar convênio coma Sociedade Educativa de Montes Claros, visando a cooperação mútua entre os partícipes, visando a continuidade do curo pré-vestibular na cidade de São Francisco. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2001. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 03 de setembro de 2001.