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norma nº 2010/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2010 / 2001
Date 2001-10-03
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº 1.975 DE 17 DE ABRIL DE 2001.
native_id1412

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.010, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.001
Dá nova redação aos Artigos 5º e 7º da Lei nº 1.975 de 17 de
abril de 2001.
À Câmara Municipal de São Francisco, decreta e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º- Acrescenta-se parágrafo único ao art. 5º da Lei nº
1.975, de 17 de abril de 2001, com a seguinte redação:
Parágrafo Unico — Na primeira eleição poderão candidatar-se
qualquer professor efetivo da municipalidade, que tenha exercido suas atividades nos
últimos 3 anos na unidade de ensino.
Art. 2º O Art. 7º da Lei nº 1.975, de 17 de abril de 2001,
passará a ter a seguinte redação:
“Art. 7º A primeira eleição será realizada no prazo de 90 dias
e a posse 120 dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 03 de outubro de 2001.
c
CARLOS PEREIRA DE CARVALHO
Presidente

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