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norma nº 2015/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2015 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 2.015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS — UNIMONTES.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do
cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros —
UNIMONTES — que tem com objetivo o desenvolvimento de uma ação
compartilhada entre o conveniente e a conveniada, visando a cooperação
técnico cientificada para elaboração e execução de projetos na área de atuação
das entidades conveniadas o qual será operacionalizado através de termos
aditivos, para cada projeto, atividade ou evento, compreendido em seu objeto,
formalmente constituído, especificando a finalidade e as responsabilidades das
partes, “ad referendum” do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 18 de dezembro de 2001.

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