| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 2002 |
| Date | 2002-01-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DA PARTE EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER. |
| native_id | 1422 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.020, DE 18 DE JANEIRO DE 2002. Dispõe sobre a criação e alteração de cargos da parte educacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ficam criados os cargos de Auxiliar Escolar, CAE, nível NOl!, Zelador de Prédio Escolar, CAE NO!, inspetor de Alunos CAE NO2, Contínuo CAE NO2, Professor de Educação Infantil CAE NO3, Supervisor Pedagógico CAE N08 e Marceneiro CAE NOS. Art. 2º - O quadro de cargos e salários do pessoal da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer ficará a partir da presente data constituído da seguinte forma: 146(cento e quarenta e seis)Auxiliar Escolar CAE NO1, 20(vinte)Zelador de Prédio Escolar CAE N01, OZ(dois) Contínuo CAE N02, 1(um) Marceneiro CAE NO3, 10(dez) inspetor de Alunos CAE NO2, 07(sete) Auxiliar de Biblioteca CAE N0O1, 12(doze) Condutor de Veículo Escolar CAE NO4, 22(vinte e duas) Auxiliar de Secretaria CAE NOS3, 49(quarenta e nove) Professor de Educação Infantil CAE NO3, 193(cento e noventa e três) Professor P1 de 1º a 4º Série CAE NOS, o7(sete) Professor P2 de Matemática CAE N06, O7(sete) Professor P2 de Português CAE NOS, O4(quatro) Professor P2 de Geografia CAE NOS, 01(um) Professor P2 de Educação Artística CAE NO06, 04(quatro) Professor P2 de Ciências CAE Nos, O4(quatro) Professor P2 de História CAE N06, OZ(dois) Professor P2 de Inglês CAE NO6, O3(três) Professor P2 de Educação Física CAE NOS, 06(seis) Técnico Educacional CAE NO7, 11(onze) Supervisor Pedagógico CAE NOB. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3º - Ficam extintos os cargos de Servente Escolar CAE N01 - Técnico Educacional Il CAE NO8 — Regente de Ensino Il CAE N04 e Orientador de Aprendizagem CAE NO1. Art. 4º - Os servidores efetivos ocupantes dos cargos que estão sendo extintos passarão a ser lotados nos cargos da nova denominação correspondente, conforme a área em que estejam atuando, mantendo-se todas as condições do cargo atual. Art. 5º - A tabela salarial do pessoal da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer será a constante do anexo | a qual fica fazendo parte integrante da presente lei. Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, ficando o executivo autorizado a abrir crédito suplementar que se fizer necessário para cobrir as mesmas. Art. 7º - Os cargos criados e o preenchimento das vagas existentes serão preenchidos através de concurso público de conformidade com o inciso Il, do art. 37 da Constituição Federal, com o art. 33 da Lei Orgânica Municipal e como art. 6º da Lei 1.231/91. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 18 de janeiro de 2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO | CARGOS DA ÁREA EDUCACIONAL METER Ci tato! [CRE NOZ| 220.00] 22580) 23705] 24747] 25737] 20708] 2757 20950 FERE NGS | 30000] 1200] 32448] 39746] 35006/ 30500] 37060] “30478 [CENOG | 39920] 41527] 49158] 449,16] 46712] 40557] 505,24] 52545] CRE NG7 [435.24] 456] 47505| 49400 51505] 53440] 555,78] 5780] CRE NOE | 485.16] 50240] 52259] 540.40] 5652] 58784] 61138] 635]