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norma nº 2020/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2020 / 2002
Date 2002-01-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DA PARTE EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.020, DE 18 DE JANEIRO DE 2002.
Dispõe sobre a criação e alteração de cargos
da parte educacional da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de Auxiliar
Escolar, CAE, nível NOl!, Zelador de Prédio Escolar, CAE NO!,
inspetor de Alunos CAE NO2, Contínuo CAE NO2, Professor
de Educação Infantil CAE NO3, Supervisor Pedagógico CAE
N08 e Marceneiro CAE NOS.
Art. 2º - O quadro de cargos e salários do pessoal
da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e
Lazer ficará a partir da presente data constituído da seguinte
forma: 146(cento e quarenta e seis)Auxiliar Escolar CAE NO1,
20(vinte)Zelador de Prédio Escolar CAE N01, OZ(dois)
Contínuo CAE N02, 1(um) Marceneiro CAE NO3, 10(dez)
inspetor de Alunos CAE NO2, 07(sete) Auxiliar de Biblioteca
CAE N0O1, 12(doze) Condutor de Veículo Escolar CAE NO4,
22(vinte e duas) Auxiliar de Secretaria CAE NOS3, 49(quarenta
e nove) Professor de Educação Infantil CAE NO3, 193(cento e
noventa e três) Professor P1 de 1º a 4º Série CAE NOS,
o7(sete) Professor P2 de Matemática CAE N06, O7(sete)
Professor P2 de Português CAE NOS, O4(quatro) Professor P2
de Geografia CAE NOS, 01(um) Professor P2 de Educação
Artística CAE NO06, 04(quatro) Professor P2 de Ciências CAE
Nos, O4(quatro) Professor P2 de História CAE N06, OZ(dois)
Professor P2 de Inglês CAE NO6, O3(três) Professor P2 de
Educação Física CAE NOS, 06(seis) Técnico Educacional CAE
NO7, 11(onze) Supervisor Pedagógico CAE NOB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º - Ficam extintos os cargos de Servente
Escolar CAE N01 - Técnico Educacional Il CAE NO8 —
Regente de Ensino Il CAE N04 e Orientador de Aprendizagem
CAE NO1.
Art. 4º - Os servidores efetivos ocupantes dos
cargos que estão sendo extintos passarão a ser lotados nos
cargos da nova denominação correspondente, conforme a
área em que estejam atuando, mantendo-se todas as
condições do cargo atual.
Art. 5º - A tabela salarial do pessoal da Secretaria
Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer será a
constante do anexo | a qual fica fazendo parte integrante da
presente lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria, ficando o
executivo autorizado a abrir crédito suplementar que se fizer
necessário para cobrir as mesmas.
Art. 7º - Os cargos criados e o preenchimento das
vagas existentes serão preenchidos através de concurso
público de conformidade com o inciso Il, do art. 37 da
Constituição Federal, com o art. 33 da Lei Orgânica Municipal
e como art. 6º da Lei 1.231/91.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 18 de janeiro de 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO |
CARGOS DA ÁREA EDUCACIONAL
METER Ci tato!
[CRE NOZ| 220.00] 22580) 23705] 24747] 25737] 20708] 2757 20950
FERE NGS | 30000] 1200] 32448] 39746] 35006/ 30500] 37060] “30478
[CENOG | 39920] 41527] 49158] 449,16] 46712] 40557] 505,24] 52545]
CRE NG7 [435.24] 456] 47505| 49400 51505] 53440] 555,78] 5780]
CRE NOE | 485.16] 50240] 52259] 540.40] 5652] 58784] 61138] 635]

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