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norma nº 2024/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2024 / 2002
Date 2002-02-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SAPÉ.
native_id1426

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 2.024, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na
forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SAPE, regularmente instituída e registrada no Cartório
de Títulos e Documentos da comarca de São Francisco — MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 18 de fevereiro de 2002.
SEVERI!
PREFEITO MUNICIP

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