| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2024 / 2002 |
| Date | 2002-02-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SAPÉ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 2.024, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002. Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SAPE, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da comarca de São Francisco — MG. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 18 de fevereiro de 2002. SEVERI! PREFEITO MUNICIP