| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 2002 |
| Date | 2002-02-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO MORRO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.025, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002. Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Arte = Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO MORRO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco — MG. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 22 de fevereiro de 2002. SEVERINGISBRTS SISUAD SS PREFEITO MU?