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norma nº 2031/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 2002
Date 2002-04-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAZANTEIROS DA ILHA DAS PORTEIRAS.
native_id1433

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.031, DE 05 DE ABRIL DE 2002.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que
menciona.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do
cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAZANTEIROS DA ILHA DAS
PORTEIRAS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco-MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 05 de abril de 2002.

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