br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2036/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2036 / 2002
Date 2002-05-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
native_id1438

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 2.036, DE 15 DE MAIO DE 2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEA
MENTO E MEIO AMBIENTE
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas gerais, em pleno
exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam extintos 13 (treze) cargos de Auxiliar
de Saúde de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde,
Meio Ambiente e Saneamento.
Art. 2º - Os servidores efetivos ocupantes do cargo
de Auxiliar de Saúde que está sendo extinto, passam a ser lotados
na nova denominação de Auxiliar de Enfermagem, CAS N-IV,
conforme a área em que já se encontram atuando, mantendo todos
os direitos e vantagens e condições do cargo ora extinto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 15 de maio de 2002
SEVERINO DASELVA
PREFEITO MUNI AL

open original →