| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2049 / 2002 |
| Date | 2002-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1451 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 2.049/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLE- MENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Muni- cipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00(hum mi- lhão e trinta mil reais) para fazer face a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente: FICHAN' [CLASSIFICAÇÃO [PRAT ELEMENTO VALOR 039 [2011 -04.122.0004 2004 339036.00 20.000,00 [040 2011 —04.122.0004 2004 339039.00 20.000,00 045 2011 -04.122.00]1 2001 339030.00 120.000,00 046 2011 — 04.122.0011 2001 — |339036.00 10.000,00 047 2011 -04.122.0011 2001 339039.00 20.000.00 048 201] — 06.181.0019 2002 339030.00 50.000,00 066 2022 = 04.122.0017 2007 339030.00 20.000,00 069 2022 — 04.122.0017 2007 339039.00 80.000,00 [119 — |pos4 123610048 2030 339030.00 150.000,00 152 [2044 —27.813.0084 2035 339030.00 10.000,00 169 2055 — 10.302.0027 2040 33903000 120.000,00 4 2066 — 04.122.0003 2044 339030.00 10.000,00 175 [2066 — 04.122.0003 2044 339036.00 15.000,00 177 | 2066 — 04.122.0003 2045 339030,00 50.000,00 I81 2066 — 15.12.0003 — 2046 339030.00 20.000.00 192 [2066 — 15.452.0056 [2049 339030.00 100.000.00 212 2066 — 26.122.0003 2047 339036.00 226 2066 — 26.782.0082 2053 339030.00 234 2066 — 26.784.0082 2056 1339030.00 20 2077 = 04.122.0003 2058 339030.00 259 2088 — 08.122.0003 2064 339030.00 260 2088 — 08.122.0005 12064 339036.00 279 2044 — 04.122.0003 2016 339030.00 TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - Para cobertura dos encargos especificados no artigo anterior desta lei, servirá de recursos a anulação das seguin- tes dotações, também do orçamento vigente a saber: FICHANº [CLASSIFICAÇÃO | PROJATIV [ELEMENTO VALOR 273 9999 — 99.999.9999 9999 999990.00 550.000,00 [038 oi 1-04.122:0004 2004 339014,00 043 [20H -04.122.0011 2001 339004.00 [15.000,00 | 058 2022 — 04.122,0004 339030.00 096 2033 — 04.123.0016 339035.00 097 2033 — 28.843.0090 329021.00 107 2044 — 12.361.0041] 449051.00 109 2044 — 12.361.0041 HI 2044 — 12.361.0041 Es 2044 —12.361.0041 [127 2044 — 12.365.0040 339004.00 179 2066 — 04.122.0007 449051.00 [TOTAL Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 09 de agosto de 2002.