| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2002 |
| Date | 2002-09-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO RODIADOR. |
| native_id | 1457 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Ullidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES | or DO RODIADOR, de Títulos e Documentos da o E SEA tao + regularmente instituída e registrada no | Comarca de São Francisco- MG. + e ma Rtr 2 dE) Art. 2º - Revogam-se as vigor na data de sua publicação. NE hi em contrário, entrará em Corps” é ti aPÊ: Le. apso és Registre-se. PubliqueçdbP uso São Epanciigo: 12 de setembro s 2002