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norma nº 2056/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2002
Date 2002-09-23
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.337,50.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR DE R$ 33.337,50.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na
forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$
33.337,50 (trinta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e cingúenta centavos)
para contabilização das despesas provenientes do Projeto “Agente Jovem de
Desenvolvimento Social e Humano”, nos termos da Portaria nº 879/2001, de
03 de dezembro de 2001 do Õ conforme a pra abaixo:
2088 — Secretaria Municipal de Assistência Social.
003 — Despesas Correntes SRA ta À
0030 — Outras Despesas Correntes
0090 — Aplicações Diretas
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0023 — Programa de Assistência a Criança e ao Adolescente
2.103 — Manutenção do Projeto Agente Jovem port. 879/2001 — MPAS
319004.00 9.000,00
339008.00 22.750,00
339030.00 “1.587,50
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes do Projeto “Agente Jovem de
Desenvolvimento Social e Humano”, nos termos da Portaria nº 879/2001, de
03 de dezembro de 2001.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-s

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