norma nº 584/1976

LmI Nº 504/76
DECLARA DE UPILIDADE PÚBLICA 4 FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL “ GATO MARTINS * - PUCAM
O Povo do Kunicípio de são Francisco, Estado
Ge Einas Garais, por sous representantes decreta c eu, em seu
nona, sanciono & seguinte leis
ae considarando os relevantes serviços prestados
pola Escola "Gaio Martins" à comunidede sanfrenciscana, resolves
krt? 19 - Fica considerada de utilidcde pública a Fundação - gãu-
cscional ud Caio Uartins * FUGA
Arte 28 « Revogam-se as disposições em contrário, entrendo es.
ta leí em vigor na data da sua publicaçãos
[PREFEITURA MU ITIPA:
S. FRANCISCO - MINA.
Registrado a fis. n.º IO: Ve
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