br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 2058/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2058 / 2002
Date 2002-09-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.021,58.
native_id1460

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.058, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADI-
CIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGEN-
TE NO VALOR DE R$ 41.021,58.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas gerais, em pleno exerci-
cio do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal a-
provou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no va-
lor de r$ 41.021,58 (quarenta e um mil, vinte e um reais e cinquenta e
oito centavos), para contabilização das despesas provenientes do Pro-
jeto “PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - PAC”, nos ter-
mos da Portaria nº 3/2002, de de de fevereiro de 200 do MPAS, con-
forme a discriminação abaixo:
2088 — Secretaria Municipal de Assistência Social.
003 — Despesas Correntes |
0030 — Outras Despesas Correntes
0090 - Aplicações Diretas
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0023 — Programa de Assistência a Criança e ao Adolescente
2.103 — Manutenção do Programa de Atendimento à Criança - PAC
Port 3/2002-MPAS
[Elemento de Despesa [Valor
335041.00 — Transf. A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos [41.021,58
Total [41.021,58
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anteri-
or, serão utilizados os recursos provenientes do Projeto “PROGRAMA
DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - PAC”, nos termos da Portaria nº
3/2002, de 01 de fevereiro de 200 do MPAS.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 26 de setembro de/2002.
RE EAR SA dance fm E

open original →