| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2059 / 2002 |
| Date | 2002-10-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.059, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002. Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco- MG. j Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. ZE Registre-se. Publica-se. Cumpra-se. São Francisco, 03 de outubro de 2002. ; q eo” SEVERINO GONÇALVÊS DA SILVA PREFEITO: