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norma nº 2061/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2061 / 2002
Date 2002-10-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.790,51.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.061, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE NO
VALOR DE R$ 5.790,51
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Fran-
cisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sancio—
no a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de r$ 5.790,51 (cinco mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e um
centavos), para contabilização das despesas provenientes da “RESOLUÇÃO
Nº 1025, DE 29 DE ABRIL DE 2002”, conforme a discriminação abaixo:
2055 — Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.
003 — Despesas Correntes CN TISA
0033 - Outras Despesas Correntes
0090 — Aplicações Diretas E de
10 - Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
0027 — Atenção a Saúde da Comunidade
2105 — Campanha de Multivacinação
Elemento de Despesa
339030.14 — Material de Consumo — Combustível
339046.00 — Auxílio- Alimentação
Total
Valor
1.500,51
4.290,00
5.790,51
Art. 2º — Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
os recursos provenientes do Convênio nº 62.1.3.0597/2002, de 22 de feve-
reiro de 2002 da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco — MG, 03 de outubro de 2002.
c
ILVA-
SEVERINO GONÇALVES
Prefeito Municiral |

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