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norma nº 2067/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2067 / 2002
Date 2002-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id1469

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 1
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNP] 22.679,153/0001-40
LEI Nº 2.067. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a Autorização de Abertura
de Crédito Especial.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de
Crédito Especial no valor de R$ 4.910.000,00, para reforço das seguintes dotações
orçamentárias do orçamento vigente:
FICHA Nº CLASSIFICAÇÃO PR/AT ELEMENTO VALOR
2011 — 04.122.0004 2004 é 339039.00 120.000,00
2011 - 04.122.0011 319004.00
2011 — 04.122.0011
2011 — 04.122.0011
2011 — 06.181.0019 2002 20.000,00
049 2011 - 06.181.0019 2002 339036.00 5.000,00 |
055 | 2022-04.1220004 | 2008 319004.00 10.000,00
056 | | 2022 04.122.0004 2008
058 2022 — 04.122.0004 2008 339030.00 2.000,00
063 2022 — 04.122.0017 2007 319011,00 20.500,00
2022 - 04.122.0017 339036.00 5.000,00
33903900 | "5.000,00
O71 2022 — 09.272.0026 2009 31901300 | 100.000.00
073 — 2022-09.272.0026 2010 31900100 | 340.000,00
329 2022 - 09.272.0026 2010 | 31904700 | 40.000,00
085 [| 2033-04.123.0013 2013 319011.00
098 2033 - 28.843.0090 2015 469071.00
099 2044 — 01,122.0003 2016 110.000,00
101 2044 — 09.272.0026 2009 319009.00
[104 2044 — 12.306.003] 2021 | 33903000
109 2044 — 12.361.0041 2024 319004.00
110 2044 - 12.361.0041 2024 319011.00
FE 2044 — 12.361.0041 2024 339004.00 100.000.00
112 2044 — 12.361.0041 2024 339014.00
113 2044 — 12.361.0041 2024 339030.00
114 [ 20440 12.361.0041 2024 339036.00 000.
116 2044 - 12.361.0048 2030 319004.00 10.000.00 |
118 2044 - 12.361.0048 2030 339004.00 2.000,00 |
119 2044 — 12.361.0048 2030 33903000 | 25.000,00
120 2044 — 12.361.0048 2030 339036.00 30.000.00
128 2044 12.365.0040 2023 339030.00 50.000,00
129 | 2044 12.365.0040 2023 339036.00 10.000,00
132 2044 - 12.366.0042 | 2025 | 31901100 25.000,00
157 2055- 10.1220003 | 2039 319011.00 70.000.00
[A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 2
MINAS GERAIS
Rua Mantes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
2055 - 10.301.0027 2040 319011,00
270.000,00
161 2055 — 10.301.0027 339033.00
167 2055- 10.302.0027 | | 2040 319011.00
168 2055 - 10.302.0027 2040 339004.00
169 2055 - 10.302.0027 339030.00
173 2066 - 04.122.0003
184 2066 — 15.451.0058
189 2066 — 15.452.0056 2049
319011.00
319011.00
319004.00
2066 - 15.452.0056 319011.00 -000,
191 2066 — 15.452.0056 2049 339004.00 80.000,00
193 2066 — 15.452.0056 2049 339036.00 5.000,00
195 2066 — 15.452.0057 2050 319011,00 15.000,00
200 2066 — 17.511,0063 2048 319011,00 20.000,00
(201 2066 —- 17.511.0063 2048 339030.00 25.000,00
2066 — 17.511.0063 2048 339036.00 6.000,00
210 2066 - 26.122.0003 2047 819011.00 25.000,00
212 2066 — 26.122.0003 2047 339036.00 30.000,00
219 2066 - 26.782,.0082 1058 449051.00 Ri 150.000,00
2066 - 26.782.0082 2053 319004,00 5.800,00
2066 - 26.782.0082 2053 33903000 | 50.000,00
2066-26.782.0082 | 2053 339036.00 20.000,00
229 2066 - 26.782.0089 2054 319011.00 5.000,00]
234 2066 - 26.784.0082 2056 339030.00 10.000,00
238 2066 — 26.782.0082 2057 339020.00 15.000,00
[2088 08. 1220003 319011.00 40.000,00
267 2088 - 08.301.0021 2066 339048.00]
2099 — 20.122.0003 T1.000,00
2044 — 04.122.0003 2016 IE 339030. 00
2044 — 04.122.0003 | 2016 339036.00
“2044 — 04.122.0003 339039.00
2022 - 04.122.0004 339039.00
2033 — 04.123.0012
2055 - 10.122.0003 2039 339030.00
: 2055 - 10.122.0003 2039 339036.00 | 5.000.
303 | 2055 - 10.122.0003 2039 339039.00 | 100.000,00
306 | 2066-04.122.0003 | 2045 339039.00 10.000.00
308 2066 - 15.122.0003 2046 339039.00 2.700,00]
2066 — 26.784.0082 339039.00 |
2044 — 12.366.0042
TOTAL
319004,00
4.910.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação, bem como ficam anuladas
parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CRP 39,300-000 —- CNPJ 22,679,153/0001-40
GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA
CLAS. FUNC. PROG.
04.122.0004-1007
PROJETO OU ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS
ELEMENTO
DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
034 449052
CLAS. FUNC. PROG.
VALOR R$
Equipamentos e Material Permanente
PROJETO OU ATIVIDADE S
25.000,00
04.122.0004-2004
036 319004
Contratação Por Tempo Determinado
037 319011
24.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
55.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
06.181.0019-2002
PROJETO OU ATIVIDADE o
CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
am 339041
Contribuições
2022
CLAS. FUNC. PROG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO OU ATIVIDADE
04.122.0004-2005
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
[CLAS. FUNC. PROG.
sm ELEMENTO ” az ,
FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO o E VALOR R$
051 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000,00
052 339014 Diária a Civil 5.000,00
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
04,122.0004-2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
055 319004 Contratação Por Tempo Determinado Ro 2.000,00
057 339014 Diária a Civil 5.000,00
PROJETO OU ATIVIDADE
04.122.0017-2007
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
066 | 339030
Material de Consumo a
12.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
04.122.0003-2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
279 [ 339030 Material de Consumo 20.000,00
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
09.272.0026-2019 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP o
074 319003 Pensões 5.500,00
2083 o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CLAS. FUNC. PROG.
04.123.0012-1008
me ELEMENTO
FICHA | DESPESA
076
PROJETO OU ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DIVERSOS
DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
5.000,00
449052
CLAS. FUNC. PROG.
04.123.0012-2012
Equipamentos e Material Permanente
PROJETO OU ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
077 319004 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00
078 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 9.000,00
079 339004 Contratação Por Tempo Determinado
CLAS. FUNC. PROG.
04.123.0016-1005
090 449052
CLAS. FUNC. PROG.
04,123.0016-2013
091 319011
092 339004
093 339014
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/SISTEMA DE INFORMÁTICA
Equipamentos e Material Permanente ] 3.000,00
PROJETO OU ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO.
Vencimentos e Vantagens Fixas
15.000,00
10.000,00
26.000,00
Contratação Por Tempo Determinado
Diária Civil
PROJETO OU ATIVIDADE
to MB/
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 = CNPJ 22,679,153/0001-40
04.123.0016-2014
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA.
339035
—
Serviços de Consultoria
À.
2044
CLAS. FUNC. PROG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,
PROJETO OU ATIVIDADE
EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA P/ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
[12.3610041-1025
ELEMENTO
FICHA | DESPESA
TOG 449052
Equipamentos e Material Permanente
28.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
12.361.0041-1026
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
iO7 | 449051
Obras e Instalações
28.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
12.361.0048-2030
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
116 319004
CLAS. FUNC. PROG.
Contratação Por Tempo Determinado
PROJETO OU ATIVIDADE
14.000,00
2030
12.361.00148
117 319011 Vencimentos e Yan
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
agens Fixas
15.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
12.362.0040-2023
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
122 339030
Material de Consumo 30.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
12.365.0040-1022
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES P/PRÉ-ESCOLAS E CRECHES
123 [449051
+
103.000,00
Obras e Instalações
CLAS. FUNC, PROG.
12.365.0040-1023
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/PRE-ESCOLAS E CRECHES
124
| 449052
PROJETO OU ATIVIDADE
Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40
12.365.0040-2023 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
125 319004 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00
126 319011 Vencimentos e Vantagens Pixas 20.000,00
389030 Material de Consumo e] 25.000,00
129 “339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
12.365.0040-2028
Material de Apoio Pedagógico
130 [ 339032
Material de Consumo Distribuição Gratuita 55.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
12.365.0047-2038
CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DE PROFESSORES
295 | 339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
12.366.0042-2026 MANUTENÇÃO DE CURSO DE SUPLÊNCIA
135 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas ] 4.000,00
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
12.367.0043-2029 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
136 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
13.392.0053-2032
MANUTENÇÃO DO ACERVO CULTURAL E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
140 [ | 339036
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 10.000,00
CLAS. FUNC, PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
27.812.0003-2033
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES
141 [ 319011
Vencimentos e Vantagens Fixas 6.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
27.812.0084-1066
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O DESPORTO AMADOR
146 |] 449052
10.000,00
Equipamentos e Material Permanente T
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
- MINAS GERAIS
, Sto Franco Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40
27.812.0084-1067 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA.
147 | 449051 Obras e Instalações
[CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
27.812.0084-1068 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O DESPORTO
148 449052 Equipamentos e Material Permanente
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
27.813.0054-2081 FESTIVIDADES FOLCLÓRICAS TRADICIONAIS E POPULARES
[299] ao 339039 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00
2055
[CLAS. FUNC, PROG.
10.301.0028-2042
20.000,00
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
PROJETO OU ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA SAÚDE ORAL
ELEMENTO '
FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
163 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
2066 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES.
CLAS. FUNC. PROG.
04.122.0003-2045
PROJETO OU ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
o ELEMENTO E
FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
176 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
15.451.0080-1034
PROJETO OU ATIVIDADE
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
187 | 449051 | [Obrase Instalações |] 195.000,00
CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE
15.452.0055-2049 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
(192 | | 339030 Material de Consumo 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Rua Montes Claros nº 243 — gilrre Eta O — CNPJ 22,679,153/0001-40
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
15.452.0057-1032 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS
[194 | 449051 |Obrase Instalações 20.000,00
CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE
17.511.0063-1037 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BARRAGENS E POÇOS TUBULARES
[198 | 449051 |Obrase Instalações 60.000,00
CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE
17.512.0088-1039 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS DE GALERIAS PLUVIAIS.
203 449051 |Obras e Instalações [o 52.000,00]
CLAS. FUNC, PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE
18.542.0065-1041 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
205 [449051 [Obras e Instalações T 28.000,00
CLAS. FUNC. PROG. | |PROJETO OU ATIVIDADE
26.122.0003-2047 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE
(212 339036 Serviços de Terceiro — Pessoa Física [12.000,00]
[CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE
|26.781.0089-2055 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO
214 339030 |Material de Consumo [5.000,00]
[CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
26.782.0082-1055 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALPÃO PARA OFICINA MECÂNICA
[216 | 449051. | Obras e Instalações [ 50.000,00
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
26.782.0082-1056 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA OFICINA MECÂNICA
ENE sa 449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
26.782.0082-1057 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA OFICINA MECÂNICA
218 449051 Obras e Instalações 48.000,00
Sina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40
CLAS. FUNC, PROG.
26.782.0082-1059
220 | 449051
CLAS. FUNC. PROG.
26.782.0082-1060
221 449052
PROJETO OU ATIVIDADE
CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E MATA-BURROS.
Obras e Instalações
PROJETO OU ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS
Equipamentos e Material Permanente
80.000,00
41.000,00
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
26.782.0082-1061
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
222 449052
CLAS. FUNC. PROG.
Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
PROJETO OU ATIVIDADE
26.782.0082-2053
224 319011
MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA MAQUINAS E VEÍCULOS.
Vencimentos e Vantagens Fixas
81.000,00
26.782.0082-2057
PROJETO OU ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
228 339030
30.000,00
Material de Consumo [
2077
CLAS. FUNC. PROG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO COMERCIO E TURISMO,
23.695.0073-1048
FICHA
ELEMENTO
DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
PROJETO OU ATIVIDADE
VALOR R$
CLAS. FUNC. PROG.
PROJETO OU ATIVIDADE
23.695.0073-1048
CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO
244 [449052
CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO
35.000,00
Equipamentos e Material Permanente I
23.695.0073-1048
CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO
CLAS. FUNC. PROG.
246 339032
Material de Consumo Distribuição Gratuita E
PROJETO OU ATIVIDADE
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
MINAS GERAIS
Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40
23.695.0073-1048 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO
449051 Obras e Instalações = | - 20.000,00
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
23.695.0073-1049 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | -
449052 Equipamentos e Material Permanente ns 10.000,00
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
23.695.0074-2063 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
254 | 319011 | | Vencimentos e Vantagens Fixas
10.000,00
2088
CLAS. FUNC. PROG.
[08.122.0023-1010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO OU ATIVIDADE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PARA A SEMAC
ELEMENTO A z4
FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
261 449051 Obras e Instalações 60.000,00 |
[CLAS. FUNC. PROG.
08.243.0025-1016
266 | 449051
CLAS. FUNC. PROG.
08.301.0021-2066
267 | 339048
PROJETO OU ATIVIDADE
CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA COMUNITÁRIA
Obras e Instalações |
PROJETO OU ATIVIDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL A CARENTES E DESVALIDOS
Outros Auxílios a Pessoas |
40.000,00
71.000,00
909 E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE
99.999.9999-9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ELEMENTO 7
FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
278 999999 Reserva de Contingência 50.000,00
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— MINAS GERAIS
ec cm Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação,
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco — MG, 20 de novembr$ de 2002.
SEVERINO GONÇAL
Prefeito Mufidipal

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