| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2002 |
| Date | 2002-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 1469 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 1 MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 - CNP] 22.679,153/0001-40 LEI Nº 2.067. DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Especial. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.910.000,00, para reforço das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: FICHA Nº CLASSIFICAÇÃO PR/AT ELEMENTO VALOR 2011 — 04.122.0004 2004 é 339039.00 120.000,00 2011 - 04.122.0011 319004.00 2011 — 04.122.0011 2011 — 04.122.0011 2011 — 06.181.0019 2002 20.000,00 049 2011 - 06.181.0019 2002 339036.00 5.000,00 | 055 | 2022-04.1220004 | 2008 319004.00 10.000,00 056 | | 2022 04.122.0004 2008 058 2022 — 04.122.0004 2008 339030.00 2.000,00 063 2022 — 04.122.0017 2007 319011,00 20.500,00 2022 - 04.122.0017 339036.00 5.000,00 33903900 | "5.000,00 O71 2022 — 09.272.0026 2009 31901300 | 100.000.00 073 — 2022-09.272.0026 2010 31900100 | 340.000,00 329 2022 - 09.272.0026 2010 | 31904700 | 40.000,00 085 [| 2033-04.123.0013 2013 319011.00 098 2033 - 28.843.0090 2015 469071.00 099 2044 — 01,122.0003 2016 110.000,00 101 2044 — 09.272.0026 2009 319009.00 [104 2044 — 12.306.003] 2021 | 33903000 109 2044 — 12.361.0041 2024 319004.00 110 2044 - 12.361.0041 2024 319011.00 FE 2044 — 12.361.0041 2024 339004.00 100.000.00 112 2044 — 12.361.0041 2024 339014.00 113 2044 — 12.361.0041 2024 339030.00 114 [ 20440 12.361.0041 2024 339036.00 000. 116 2044 - 12.361.0048 2030 319004.00 10.000.00 | 118 2044 - 12.361.0048 2030 339004.00 2.000,00 | 119 2044 — 12.361.0048 2030 33903000 | 25.000,00 120 2044 — 12.361.0048 2030 339036.00 30.000.00 128 2044 12.365.0040 2023 339030.00 50.000,00 129 | 2044 12.365.0040 2023 339036.00 10.000,00 132 2044 - 12.366.0042 | 2025 | 31901100 25.000,00 157 2055- 10.1220003 | 2039 319011.00 70.000.00 [A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 2 MINAS GERAIS Rua Mantes Claros nº 243 - Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 2055 - 10.301.0027 2040 319011,00 270.000,00 161 2055 — 10.301.0027 339033.00 167 2055- 10.302.0027 | | 2040 319011.00 168 2055 - 10.302.0027 2040 339004.00 169 2055 - 10.302.0027 339030.00 173 2066 - 04.122.0003 184 2066 — 15.451.0058 189 2066 — 15.452.0056 2049 319011.00 319011.00 319004.00 2066 - 15.452.0056 319011.00 -000, 191 2066 — 15.452.0056 2049 339004.00 80.000,00 193 2066 — 15.452.0056 2049 339036.00 5.000,00 195 2066 — 15.452.0057 2050 319011,00 15.000,00 200 2066 — 17.511,0063 2048 319011,00 20.000,00 (201 2066 —- 17.511.0063 2048 339030.00 25.000,00 2066 — 17.511.0063 2048 339036.00 6.000,00 210 2066 - 26.122.0003 2047 819011.00 25.000,00 212 2066 — 26.122.0003 2047 339036.00 30.000,00 219 2066 - 26.782,.0082 1058 449051.00 Ri 150.000,00 2066 - 26.782.0082 2053 319004,00 5.800,00 2066 - 26.782.0082 2053 33903000 | 50.000,00 2066-26.782.0082 | 2053 339036.00 20.000,00 229 2066 - 26.782.0089 2054 319011.00 5.000,00] 234 2066 - 26.784.0082 2056 339030.00 10.000,00 238 2066 — 26.782.0082 2057 339020.00 15.000,00 [2088 08. 1220003 319011.00 40.000,00 267 2088 - 08.301.0021 2066 339048.00] 2099 — 20.122.0003 T1.000,00 2044 — 04.122.0003 2016 IE 339030. 00 2044 — 04.122.0003 | 2016 339036.00 “2044 — 04.122.0003 339039.00 2022 - 04.122.0004 339039.00 2033 — 04.123.0012 2055 - 10.122.0003 2039 339030.00 : 2055 - 10.122.0003 2039 339036.00 | 5.000. 303 | 2055 - 10.122.0003 2039 339039.00 | 100.000,00 306 | 2066-04.122.0003 | 2045 339039.00 10.000.00 308 2066 - 15.122.0003 2046 339039.00 2.700,00] 2066 — 26.784.0082 339039.00 | 2044 — 12.366.0042 TOTAL 319004,00 4.910.000,00 Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, bem como ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CRP 39,300-000 —- CNPJ 22,679,153/0001-40 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIA CLAS. FUNC. PROG. 04.122.0004-1007 PROJETO OU ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS ELEMENTO DESPESA DISCRIMINAÇÃO 034 449052 CLAS. FUNC. PROG. VALOR R$ Equipamentos e Material Permanente PROJETO OU ATIVIDADE S 25.000,00 04.122.0004-2004 036 319004 Contratação Por Tempo Determinado 037 319011 24.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 55.000,00 CLAS. FUNC. PROG. 06.181.0019-2002 PROJETO OU ATIVIDADE o CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA am 339041 Contribuições 2022 CLAS. FUNC. PROG. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO OU ATIVIDADE 04.122.0004-2005 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA [CLAS. FUNC. PROG. sm ELEMENTO ” az , FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO o E VALOR R$ 051 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 4.000,00 052 339014 Diária a Civil 5.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 04,122.0004-2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 055 319004 Contratação Por Tempo Determinado Ro 2.000,00 057 339014 Diária a Civil 5.000,00 PROJETO OU ATIVIDADE 04.122.0017-2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 066 | 339030 Material de Consumo a 12.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 — Centro — CEP 39.300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 04.122.0003-2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 279 [ 339030 Material de Consumo 20.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 09.272.0026-2019 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP o 074 319003 Pensões 5.500,00 2083 o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CLAS. FUNC. PROG. 04.123.0012-1008 me ELEMENTO FICHA | DESPESA 076 PROJETO OU ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS DIVERSOS DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 5.000,00 449052 CLAS. FUNC. PROG. 04.123.0012-2012 Equipamentos e Material Permanente PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 077 319004 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 078 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 9.000,00 079 339004 Contratação Por Tempo Determinado CLAS. FUNC. PROG. 04.123.0016-1005 090 449052 CLAS. FUNC. PROG. 04,123.0016-2013 091 319011 092 339004 093 339014 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/SISTEMA DE INFORMÁTICA Equipamentos e Material Permanente ] 3.000,00 PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA TESOURARIA, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO. Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00 10.000,00 26.000,00 Contratação Por Tempo Determinado Diária Civil PROJETO OU ATIVIDADE to MB/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 = CNPJ 22,679,153/0001-40 04.123.0016-2014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA. 339035 — Serviços de Consultoria À. 2044 CLAS. FUNC. PROG. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, PROJETO OU ATIVIDADE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA P/ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ [12.3610041-1025 ELEMENTO FICHA | DESPESA TOG 449052 Equipamentos e Material Permanente 28.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.361.0041-1026 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL iO7 | 449051 Obras e Instalações 28.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.361.0048-2030 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 116 319004 CLAS. FUNC. PROG. Contratação Por Tempo Determinado PROJETO OU ATIVIDADE 14.000,00 2030 12.361.00148 117 319011 Vencimentos e Yan MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR agens Fixas 15.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.362.0040-2023 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 122 339030 Material de Consumo 30.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.365.0040-1022 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES P/PRÉ-ESCOLAS E CRECHES 123 [449051 + 103.000,00 Obras e Instalações CLAS. FUNC, PROG. 12.365.0040-1023 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/PRE-ESCOLAS E CRECHES 124 | 449052 PROJETO OU ATIVIDADE Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40 12.365.0040-2023 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 125 319004 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 126 319011 Vencimentos e Vantagens Pixas 20.000,00 389030 Material de Consumo e] 25.000,00 129 “339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.365.0040-2028 Material de Apoio Pedagógico 130 [ 339032 Material de Consumo Distribuição Gratuita 55.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.365.0047-2038 CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DE PROFESSORES 295 | 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.366.0042-2026 MANUTENÇÃO DE CURSO DE SUPLÊNCIA 135 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas ] 4.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 12.367.0043-2029 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 136 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 13.392.0053-2032 MANUTENÇÃO DO ACERVO CULTURAL E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 140 [ | 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 10.000,00 CLAS. FUNC, PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 27.812.0003-2033 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES 141 [ 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 6.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 27.812.0084-1066 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O DESPORTO AMADOR 146 |] 449052 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente T CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - MINAS GERAIS , Sto Franco Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40 27.812.0084-1067 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA. 147 | 449051 Obras e Instalações [CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 27.812.0084-1068 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O DESPORTO 148 449052 Equipamentos e Material Permanente CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 27.813.0054-2081 FESTIVIDADES FOLCLÓRICAS TRADICIONAIS E POPULARES [299] ao 339039 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00 2055 [CLAS. FUNC, PROG. 10.301.0028-2042 20.000,00 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA SAÚDE ORAL ELEMENTO ' FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 163 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 2066 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES. CLAS. FUNC. PROG. 04.122.0003-2045 PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS o ELEMENTO E FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 176 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 CLAS. FUNC. PROG. 15.451.0080-1034 PROJETO OU ATIVIDADE ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 187 | 449051 | [Obrase Instalações |] 195.000,00 CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE 15.452.0055-2049 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA (192 | | 339030 Material de Consumo 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO Rua Montes Claros nº 243 — gilrre Eta O — CNPJ 22,679,153/0001-40 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 15.452.0057-1032 CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS [194 | 449051 |Obrase Instalações 20.000,00 CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE 17.511.0063-1037 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BARRAGENS E POÇOS TUBULARES [198 | 449051 |Obrase Instalações 60.000,00 CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE 17.512.0088-1039 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS DE GALERIAS PLUVIAIS. 203 449051 |Obras e Instalações [o 52.000,00] CLAS. FUNC, PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE 18.542.0065-1041 CONSTRUÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM DE LIXO 205 [449051 [Obras e Instalações T 28.000,00 CLAS. FUNC. PROG. | |PROJETO OU ATIVIDADE 26.122.0003-2047 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE (212 339036 Serviços de Terceiro — Pessoa Física [12.000,00] [CLAS. FUNC. PROG. — |PROJETO OU ATIVIDADE |26.781.0089-2055 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO 214 339030 |Material de Consumo [5.000,00] [CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 26.782.0082-1055 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALPÃO PARA OFICINA MECÂNICA [216 | 449051. | Obras e Instalações [ 50.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 26.782.0082-1056 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA OFICINA MECÂNICA ENE sa 449052 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 26.782.0082-1057 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA OFICINA MECÂNICA 218 449051 Obras e Instalações 48.000,00 Sina PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39,300-000 — CNPJ 22,679,153/0001-40 CLAS. FUNC, PROG. 26.782.0082-1059 220 | 449051 CLAS. FUNC. PROG. 26.782.0082-1060 221 449052 PROJETO OU ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E MATA-BURROS. Obras e Instalações PROJETO OU ATIVIDADE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 41.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 26.782.0082-1061 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 222 449052 CLAS. FUNC. PROG. Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 PROJETO OU ATIVIDADE 26.782.0082-2053 224 319011 MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA MAQUINAS E VEÍCULOS. Vencimentos e Vantagens Fixas 81.000,00 26.782.0082-2057 PROJETO OU ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 228 339030 30.000,00 Material de Consumo [ 2077 CLAS. FUNC. PROG. SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO COMERCIO E TURISMO, 23.695.0073-1048 FICHA ELEMENTO DESPESA DISCRIMINAÇÃO PROJETO OU ATIVIDADE VALOR R$ CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 23.695.0073-1048 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO 244 [449052 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO 35.000,00 Equipamentos e Material Permanente I 23.695.0073-1048 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO CLAS. FUNC. PROG. 246 339032 Material de Consumo Distribuição Gratuita E PROJETO OU ATIVIDADE 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO MINAS GERAIS Rua Montes Claros nº 243 - Centro - CEP 39.300-000 - CNPJ 22.679,153/0001-40 23.695.0073-1048 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO 449051 Obras e Instalações = | - 20.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 23.695.0073-1049 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | - 449052 Equipamentos e Material Permanente ns 10.000,00 CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 23.695.0074-2063 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 254 | 319011 | | Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00 2088 CLAS. FUNC. PROG. [08.122.0023-1010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO OU ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PARA A SEMAC ELEMENTO A z4 FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 261 449051 Obras e Instalações 60.000,00 | [CLAS. FUNC. PROG. 08.243.0025-1016 266 | 449051 CLAS. FUNC. PROG. 08.301.0021-2066 267 | 339048 PROJETO OU ATIVIDADE CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA COMUNITÁRIA Obras e Instalações | PROJETO OU ATIVIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CARENTES E DESVALIDOS Outros Auxílios a Pessoas | 40.000,00 71.000,00 909 E RESERVA DE CONTINGÊNCIA CLAS. FUNC. PROG. PROJETO OU ATIVIDADE 99.999.9999-9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ELEMENTO 7 FICHA DESPESA DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 278 999999 Reserva de Contingência 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO 11 — MINAS GERAIS ec cm Rua Montes Claros nº 243 — Centro - CEP 39.300-000 — CNPJ 22.679.153/0001-40 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco — MG, 20 de novembr$ de 2002. SEVERINO GONÇAL Prefeito Mufidipal