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norma nº 2074/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2074 / 2002
Date 2002-12-12
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2092
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.002,
DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz
saber que a Câmara aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.066, de 13 de novembro
de 2002, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O art. 4º da Lei 2.022, de 18 de janeiro passa a vigorar com a
seguinte redação”.
Parágrafo Único — A alteração constante deste artigo se destina à correção da
inadequada utilização da expressão “Crédito Especiais”.
Art. 2º - As alterações procedidas na Lei 2.022, de 18 de janeiro de 2002,
pela Lei Municipal nº 2.066, de 13 novembro de 2002, não revogam e nem alteram os
créditos especiais e suplementares autorizados | “em razão de leis aprovadas pelo Poder
Legislativo Municipal, notadamente as cd
s crReRRdS oi
a) Lei Municipal nº 2. 68, de 20 « de novembro de 2002;
b) Lei Municipal nº 2.064, de 30 de outubro de 2002;
c) Lei Municipal nº 2.061, de 03 de outubro de 2002;
d) Lei Municipal nº 2. 058, de 26 de setembro de 2002;
e) Lei Municipal nº 2.057, de 26 de setembro de 2002:
f) Lei Municipal nº 2.056, de 23 de setembro de 2002;
8) Lei Municipal nº 2.050, de 09 de agosto de 2002;
h) Lei Municipal nº 2.049, de 09 de agosto de 2002;
i) Lei Municipal nº 2. 048, de 09 de agosto de 2002;
i) Lei Municipal nº 2.041, de 20 de junho de 2002:
k) Lei Municipal nº 2.026, de 01 de março de 2002;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rev ogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 12 de dezembro de 2002.

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