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norma nº 2080/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2080 / 2003
Date 2003-01-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.
native_id1481

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 2.080, DE 15 DE JANEIRO DE 2003.
Declara de Utilidade Pública a Entidade que
menciona.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício e na forma da Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DAS DONAS DE CASA DO BAIRRO SAGRADA FAMILIA,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco-MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 15 de janeiro de 2003.
SEVERIN JÁ SILVA
PREFEITO TPAL

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