| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2080 / 2003 |
| Date | 2003-01-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 2.080, DE 15 DE JANEIRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO BAIRRO SAGRADA FAMILIA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco-MG. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 15 de janeiro de 2003. SEVERIN JÁ SILVA PREFEITO TPAL