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norma nº 2083/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2083 / 2003
Date 2003-02-28
EmentaREAJUSTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL.
native_id1484

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.083, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003.
REAJUSTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-
PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do
cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica corrigido os subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais no período de janeiro de 2001 a janeiro
2003, pelos índices inflacionários do Brasil — INPC — conforme tabela anexa.
Parágrafo Único — Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, será o seguinte:
CARGO VALOR CORRIGIDO
Prefeito R$ 6.278,57
Vice-Prefeito R$ 1.569,64
Secretários R$ 1.506,86
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
fevereiro de 2003.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 28 de fevereiro de 2003.
SEVERINO GON A So
PREFEITO MUNICIPÁL

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