| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 2003 |
| Date | 2003-02-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. GRUPO UNIDO DE CATANDUVA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 2.084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declara de Utilidade Pública o GRUPO UNIDO DE CATANDUVA, regularmente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Arm. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publica-se. Cumpra-se. São Francisco, 28 de fevereiro de 2003.