| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2003 |
| Date | 2003-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.344,20. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 2.089, DE 24 DE MARÇO DE 2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQ ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 39.344,20 SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 30.344,20 para fazer face a construção de quadra poliesportiva na localidade de Vila do Morro neste Município 04.812.0049.1052 — construção de quadra poliesportiva 449051 — obras e instalações R$ 30.344,20 Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais bem como de recursos próprios do Município Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 24 de março de 2003 VBS DA SILVA