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norma nº 2089/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2089 / 2003
Date 2003-03-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.344,20.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 2.089, DE 24 DE MARÇO DE 2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AQ
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE
R$ 39.344,20
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na
forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 30.344,20 para
fazer face a construção de quadra poliesportiva na localidade de Vila do Morro neste
Município
04.812.0049.1052 — construção de quadra poliesportiva
449051 — obras e instalações R$ 30.344,20
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de
Estado de Esportes de Minas Gerais bem como de recursos próprios do Município
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 24 de março de 2003
VBS DA SILVA

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