| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2003 |
| Date | 2003-03-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. GRUPO UNIDO DA VILA VICENTINA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 2.091, DE 24 DE MARÇO DE 2003. Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO UNIDO DA VILA VICENTINA, regularmente instituído e registrado no Cartório de títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Francisco, 24 de março de 2003. SEVERINO GONÇÁL ASIVAT PREFEITO MU PAL