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norma nº 2092/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2092 / 2003
Date 2003-03-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 415.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.092, DE 26 DE MARÇO DE 2003.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGEN
TE NO VALOR DE R$ 415.000,00.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de São
Francisco, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a |
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$
415.000,00(quatrocentos e quinze mil reais) com a finalidade de se
promover a contabilização de despesas próprias do Programa Saúde da
Família — PSF e para a Manutenção das Unidades Municipais de Saúde:
3.06.1 10.301.0013.2052- Manutenção do Programa Saúde da Familia-PSF
339036 20.000,00
339039-0 380.000,00
3.06.1 10.303.0013.2055- Manutenção das Unidades M. de Saúde
339036 15.000,00
TOTAL 415.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes de anulação parcial da dotação a seguir.
306.110.301.0013.2052 — Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF
339004 400.000,00
3.06.110.303.0013.2055 — Manutenção das Unidades Municipais de Saúde
339004 15.000,00
TOTAL 415.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 26 de março de 2003.

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