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norma nº 2096/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 2003
Date 2003-04-10
EmentaEXTINGUE O CARGO DE REGENTE DE ENSINO I DO QUADRO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.096, DE 10 DE ABRIL DE 2003
Extingue o cargo de Regente de Ensino 1 do
Quadro de cargos da Secretaria Municipal de
Educação Cultura e Esportes.
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA. Prefeito
Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do
cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica extinto do Quadro de Cargos da Secretaria
Municipal da Educação, Cultura e Esportes o cargo de RI — Regente de Ensino
I em razão de que os ocupantes do mesmo se encontram habilitados para
exercerem o cargo de Professor Pl de 1º a 4º série/CAE NOS.
Art. 2º - Os ocupantes do cargo de RI passarão a ocupar o
cargo de Professor PI de 1º a 4º série —- CAE NO3 resguardando todos os
direitos e vantagens obtidas até a presente data no cargo anterior.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Francisco, 10 de abril de 200

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