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norma nº 2101/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2101 / 2003
Date 2003-05-13
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.101, DE 13 DE MAIOO DE 2003.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 50.000,00
JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma
da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para fazer face à contabilização de despesas próprias da Secretaria
Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer:
2.05.1 — Secretaria de educação, Cultura, Esportes e Lazer
04.812.0049.2046 Manutenção da Divisão de Esportes e Lazer
339030 R$ 15.000,00
339036 R$ 15.000,00
339039 R$ 5.000,00
335043 R$ 15.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão
utilizados os recursos provenientes de anulação parcial da dotação
seguinte:
2.07.1 — Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo
15.451.0047.1034 — Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
449051 R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Francisco, 13 de maio de 2003.
JOSE cARNoSD
Prefe' unicipal

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