| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 2003 |
| Date | 2003-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. |
| native_id | 1502 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.101, DE 13 DE MAIOO DE 2003. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 JOSE CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para fazer face à contabilização de despesas próprias da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer: 2.05.1 — Secretaria de educação, Cultura, Esportes e Lazer 04.812.0049.2046 Manutenção da Divisão de Esportes e Lazer 339030 R$ 15.000,00 339036 R$ 15.000,00 339039 R$ 5.000,00 335043 R$ 15.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de anulação parcial da dotação seguinte: 2.07.1 — Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo 15.451.0047.1034 — Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas 449051 R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Francisco, 13 de maio de 2003. JOSE cARNoSD Prefe' unicipal