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norma nº 2102/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2102 / 2003
Date 2003-05-27
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CORREÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE DIRETOR I, II, III E DO DIRETOR DI CAIC.
native_id1503

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.102, DE 27 DE MAIO DE 2003.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A CORREÇÃO SALARIAL DOS CARGOS
DE DIRETOR LI II, HI E DO DIRETOR DO CAIC.
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São
Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
promover a correção salarial dos cargos de Diretor I, II, II bem como do
Diretor do CAIC.
Art. 2º - O vencimento inicial do cargo de Diretor I a partir
da promulgação da presente lei será de R$ 537,00 — o do Diretor II será de R$
717,00, do Diretor III bem com do Diretor do CAIC será de R$ 896,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Franci 0, 27 de maio de 2003.
JOSÉ aa
PRE O MUNICIPAL

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