| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 2003 |
| Date | 2003-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CORREÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE DIRETOR I, II, III E DO DIRETOR DI CAIC. |
| native_id | 1503 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP: 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.102, DE 27 DE MAIO DE 2003. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CORREÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE DIRETOR LI II, HI E DO DIRETOR DO CAIC. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a correção salarial dos cargos de Diretor I, II, II bem como do Diretor do CAIC. Art. 2º - O vencimento inicial do cargo de Diretor I a partir da promulgação da presente lei será de R$ 537,00 — o do Diretor II será de R$ 717,00, do Diretor III bem com do Diretor do CAIC será de R$ 896,00. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Franci 0, 27 de maio de 2003. JOSÉ aa PRE O MUNICIPAL